Tabela para IMI (2012)

Para 2012, os municípios podem estipular as taxas de IMI dentro dos seguintes intervalos, de acordo com o definido no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI):

  • 0,8% – Para prédios rústicos;
  • 0,5% a 0,8% – Para prédios urbanos não avaliados nos termos do CIMI (transaccionados até 2003);
  • 0,3% a 0,5% – Para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (transaccionados ou reavaliados a partir de 2004).

 
Existem ainda taxas de IMI agravadas para as seguintes situações:

  • taxas dos prédios urbanos elevadas para o triplo, para prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruínas;
  • taxa de 7,5% para prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável.

 

Os municípios podem ainda determinar zonas do seu município em que podem:

  • aumentar ou reduzir até 30% as taxas, caso as zonas sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação;
  • reduzir até 20% as taxas, para prédios urbanos arrendados;
  • aumentar até 30% as taxas, para prédios urbanos degradados;
  • aumentar até ao dobro a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono;
  • reduzir até 50% da taxa aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

 

Para mais informações sobre a fórmula de cálculo, isenção e pagamento de IMI veja aqui.

 

As taxas de base definidas para 2012 pelos municípios encontram-se abaixo indicadas.

Município

Prédios Urbanos

Não Avaliados nos Termos do CIMI

Prédios Urbanos

Avaliados nos Termos do CIMI

ABRANTES 0,700% 0,400%
AGUEDA 0,800% 0,300%
AGUIAR DA BEIRA 0,600% 0,300%
ALANDROAL 0,500% 0,300%
ALBERGARIA?A?VELHA 0,700% 0,400%
ALBUFEIRA 0,800% 0,500%
ALCACER DO SAL 0,600% 0,400%
ALCANENA 0,800% 0,500%
ALCOBAÇA 0,700% 0,400%
ALCOCHETE 0,700% 0,400%
ALCOUTIM 0,500% 0,300%
ALENQUER 0,700% 0,400%
ALFANDEGA DA FE 0,700% 0,400%
ALIJO 0,700% 0,400%
ALJEZUR 0,700% 0,400%
ALJUSTREL 0,700% 0,400%
ALMADA 0,700% 0,400%
ALMEIDA 0,500% 0,300%
ALMEIRIM 0,700% 0,400%
ALMODOVAR 0,500% 0,300%
ALPIARÇA 0,700% 0,300%
ALTER DO CHÃO 0,500% 0,300%
ALVAIAZERE 0,700% 0,400%
ALVITO 0,700% 0,300%
AMADORA 0,600% 0,370%
AMARANTE 0,800% 0,300%
AMARES 0,600% 0,300%
ANADIA 0,500% 0,300%
ANGRA DO HEROISMO 0,500% 0,300%
ANSIÃO 0,700% 0,400%
ARCOS DE VALDEVEZ 0,700% 0,400%
ARGANIL 0,700% 0,375%
ARMAMAR 0,700% 0,400%
AROUCA 0,600% 0,350%
ARRAIOLOS 0,500% 0,300%
ARRONCHES 0,500% 0,300%
ARRUDA DOS VINHOS 0,700% 0,400%
AVEIRO 0,650% 0,300%
AVIS 0,600% 0,300%
AZAMBUJA 0,700% 0,400%
BAIÃO 0,700% 0,300%
BARCELOS 0,700% 0,350%
BARRANCOS 0,600% 0,300%
BARREIRO 0,700% 0,400%
BATALHA 0,700% 0,350%
BEJA 0,600% 0,400%
BELMONTE 0,500% 0,300%
BENAVENTE 0,700% 0,450%
BOMBARRAL 0,700% 0,400%
BORBA 0,700% 0,400%
BOTICAS 0,500% 0,300%
BRAGA 0,700% 0,400%
BRAGANÇA 0,600% 0,355%
CABECEIRAS DE BASTO 0,700% 0,350%
CADAVAL 0,700% 0,400%
CALDAS DA RAINHA 0,500% 0,300%
CALHETA (AÇORES) 0,800% 0,500%
CALHETA (MADEIRA) 0,610% 0,310%
CAMARA DE LOBOS 0,700% 0,400%
CAMINHA 0,700% 0,400%
CAMPO MAIOR 0,500% 0,300%
CANTANHEDE 0,700% 0,400%
CARRAZEDA DE ANSIÃES 0,500% 0,300%
CARREGAL DO SAL 0,500% 0,300%
CARTAXO 0,700% 0,400%
CASCAIS 0,700% 0,390%
CASTANHEIRA DE PERA 0,800% 0,500%
CASTELO BRANCO 0,600% 0,300%
CASTELO DE PAIVA 0,500% 0,300%
CASTELO DE VIDE 0,700% 0,300%
CASTRO DAIRE 0,700% 0,300%
CASTRO MARIM 0,700% 0,400%
CASTRO VERDE 0,600% 0,300%
CELORICO DA BEIRA 0,700% 0,400%
CELORICO DE BASTO 0,600% 0,350%
CHAMUSCA 0,575% 0,300%
CHAVES 0,700% 0,300%
CINFÃES 0,550% 0,300%
COIMBRA 0,700% 0,390%
CONDEIXA?A?NOVA 0,650% 0,350%
CONSTANCIA 0,600% 0,300%
CORUCHE 0,700% 0,400%
CORVO 0,500% 0,300%
COVILHÃ 0,700% 0,350%
CRATO 0,500% 0,300%
CUBA 0,700% 0,300%
ELVAS 0,600% 0,400%
ENTRONCAMENTO 0,700% 0,400%
ESPINHO 0,800% 0,500%
ESPOSENDE 0,700% 0,350%
ESTARREJA 0,800% 0,400%
ESTREMOZ 0,500% 0,300%
EVORA 0,700% 0,400%
FAFE 0,700% 0,400%
FARO 0,700% 0,400%
FELGUEIRAS 0,650% 0,300%
FERREIRA DO ALENTEJO 0,700% 0,400%
FERREIRA DO ZEZERE 0,500% 0,300%
FIGUEIRA DA FOZ 0,700% 0,400%
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 0,500% 0,300%
FIGUEIRO DOS VINHOS 0,650% 0,400%
FORNOS DE ALGODRES 0,800% 0,400%
FREIXO DE ESPADA A CINTA 0,700% 0,400%
FRONTEIRA 0,800% 0,300%
FUNCHAL 0,700% 0,350%
FUNDÃO 0,700% 0,400%
GAVIÃO 0,500% 0,300%
GOIS 0,600% 0,370%
GOLEGÃ 0,800% 0,400%
GONDOMAR 0,700% 0,400%
GOUVEIA 0,700% 0,400%
GRANDOLA 0,700% 0,400%
GUARDA 0,700% 0,400%
GUIMARÃES 0,700% 0,375%
HORTA 0,600% 0,300%
IDANHA?A?NOVA 0,500% 0,300%
ILHAVO 0,700% 0,400%
LAGOA (AÇORES) 0,700% 0,300%
LAGOA (ALGARVE) 0,680% 0,370%
LAGOS 0,700% 0,400%
LAJES DAS FLORES 0,500% 0,300%
LAJES DO PICO 0,500% 0,300%
LAMEGO 0,800% 0,400%
LEIRIA 0,675% 0,375%
LISBOA 0,600% 0,300%
LOULE 0,800% 0,400%
LOURES 0,700% 0,400%
LOURINHÃ 0,700% 0,360%
LOUSÃ 0,600% 0,400%
LOUSADA 0,700% 0,380%
MAÇÃO 0,720% 0,300%
MACEDO DE CAVALEIROS 0,700% 0,400%
MACHICO 0,650% 0,350%
MADALENA 0,500% 0,300%
MAFRA 0,700% 0,300%
MAIA 0,700% 0,400%
MANGUALDE 0,500% 0,400%
MANTEIGAS 0,500% 0,300%
MARCO DE CANAVESES 0,800% 0,500%
MARINHA GRANDE 0,500% 0,300%
MARVÃO 0,800% 0,300%
MATOSINHOS 0,700% 0,400%
MEALHADA 0,500% 0,300%
MEDA 0,700% 0,400%
MELGAÇO 0,700% 0,320%
MERTOLA 0,650% 0,400%
MESÃO FRIO 0,700% 0,400%
MIRA 0,650% 0,400%
MIRANDA DO CORVO 0,600% 0,300%
MIRANDA DO DOURO 0,500% 0,300%
MIRANDELA 0,600% 0,300%
MOGADOURO 0,500% 0,300%
MOIMENTA DA BEIRA 0,800% 0,400%
MOITA 0,700% 0,400%
MONÇÃO 0,700% 0,300%
MONCHIQUE 0,500% 0,300%
MONDIM DE BASTO 0,700% 0,350%
MONFORTE 0,500% 0,300%
MONTALEGRE 0,700% 0,300%
MONTEMOR?O?NOVO 0,600% 0,350%
MONTEMOR?O?VELHO 0,700% 0,400%
MONTIJO 0,800% 0,500%
MORA 0,800% 0,300%
MORTAGUA 0,800% 0,300%
MOURA 0,600% 0,300%
MOURÃO 0,700% 0,300%
MURÇA 0,700% 0,300%
MURTOSA 0,660% 0,356%
NAZARE 0,700% 0,400%
NELAS 0,800% 0,500%
NISA 0,700% 0,300%
NORDESTE 0,500% 0,300%
OBIDOS 0,650% 0,375%
ODEMIRA 0,700% 0,350%
ODIVELAS 0,675% 0,400%
OEIRAS 0,700% 0,350%
OLEIROS 0,700% 0,400%
OLHÃO 0,800% 0,500%
OLIVEIRA DE AZEMEIS 0,700% 0,400%
OLIVEIRA DE FRADES 0,500% 0,300%
OLIVEIRA DO BAIRRO 0,700% 0,375%
OLIVEIRA DO HOSPITAL 0,650% 0,350%
OUREM 0,700% 0,375%
OURIQUE 0,700% 0,400%
OVAR 0,700% 0,400%
PAÇOS DE FERREIRA 0,695% 0,390%
PALMELA 0,750% 0,480%
PAMPILHOSA DA SERRA 0,600% 0,300%
PAREDES 0,800% 0,400%
PAREDES DE COURA 0,700% 0,300%
PEDROGÃO GRANDE 0,600% 0,350%
PENACOVA 0,800% 0,300%
PENAFIEL 0,500% 0,300%
PENALVA DO CASTELO 0,800% 0,300%
PENAMACOR 0,500% 0,300%
PENEDONO 0,500% 0,300%
PENELA 0,700% 0,400%
PENICHE 0,650% 0,350%
PESO DA REGUA 0,700% 0,400%
PINHEL 0,500% 0,300%
POMBAL 0,700% 0,345%
PONTA DELGADA 0,700% 0,350%
PONTA DO SOL 0,500% 0,300%
PONTE DA BARCA 0,700% 0,400%
PONTE DE LIMA 0,700% 0,350%
PONTE DE SOR 0,500% 0,300%
PORTALEGRE 0,700% 0,400%
PORTEL 0,550% 0,300%
PORTIMÃO 0,800% 0,500%
PORTO 0,700% 0,400%
PORTO DE MOS 0,700% 0,300%
PORTO MONIZ 0,500% 0,300%
PORTO SANTO 0,800% 0,500%
POVOA DE LANHOSO 0,650% 0,300%
POVOA DE VARZIM 0,800% 0,300%
POVOAÇÃO 0,600% 0,300%
PROENÇA?A?NOVA 0,500% 0,300%
REDONDO 0,800% 0,500%
REGUENGOS DE MONSARAZ 0,700% 0,400%
RESENDE 0,700% 0,400%
RIBEIRA BRAVA 0,500% 0,300%
RIBEIRA DE PENA 0,700% 0,300%
RIBEIRA GRANDE 0,700% 0,300%
RIO MAIOR 0,700% 0,400%
S. BRAS DE ALPORTEL 0,700% 0,440%
S. JOÃO DA MADEIRA 0,650% 0,370%
S. JOÃO DA PESQUEIRA 0,600% 0,300%
S. PEDRO DO SUL 0,600% 0,300%
S. ROQUE DO PICO 0,500% 0,300%
S. VICENTE 0,600% 0,300%
SABROSA 0,600% 0,300%
SABUGAL 0,500% 0,300%
SALVATERRA DE MAGOS 0,700% 0,350%
SANTA COMBA DÃO 0,700% 0,400%
SANTA CRUZ 0,800% 0,400%
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 0,500% 0,300%
SANTA CRUZ DAS FLORES 0,500% 0,300%
SANTA MARIA DA FEIRA 0,700% 0,400%
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 0,700% 0,400%
SANTANA 0,700% 0,300%
SANTAREM 0,800% 0,500%
SANTIAGO DO CACEM 0,700% 0,400%
SANTO TIRSO 0,700% 0,400%
SARDOAL 0,700% 0,375%
SATÃO 0,500% 0,300%
SEIA 0,800% 0,500%
SEIXAL 0,695% 0,395%
SERNANCELHE 0,700% 0,300%
SERPA 0,700% 0,300%
SERTÃ 0,600% 0,300%
SESIMBRA 0,700% 0,400%
SETUBAL 0,800% 0,500%
SEVER DO VOUGA 0,700% 0,400%
SILVES 0,650% 0,300%
SINES 0,800% 0,360%
SINTRA 0,600% 0,390%
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 0,700% 0,400%
SOURE 0,800% 0,350%
SOUSEL 0,700% 0,400%
TABUA 0,500% 0,300%
TABUAÇO 0,700% 0,400%
TAROUCA 0,600% 0,300%
TAVIRA 0,700% 0,400%
TERRAS DE BOURO 0,600% 0,300%
TOMAR 0,700% 0,350%
TONDELA 0,800% 0,350%
TORRE DE MONCORVO 0,700% 0,400%
TORRES NOVAS 0,700% 0,390%
TORRES VEDRAS 0,700% 0,400%
TRANCOSO 0,500% 0,300%
TROFA 0,800% 0,500%
VAGOS 0,700% 0,300%
VALE DE CAMBRA 0,700% 0,350%
VALENÇA 0,700% 0,300%
VALONGO 0,700% 0,360%
VALPAÇOS 0,700% 0,300%
VELAS 0,500% 0,300%
VENDAS NOVAS 0,650% 0,350%
VIANA DO ALENTEJO 0,600% 0,300%
VIANA DO CASTELO 0,800% 0,380%
VIDIGUEIRA 0,700% 0,400%
VIEIRA DO MINHO 0,700% 0,300%
VILA DE REI 0,500% 0,300%
VILA DO BISPO 0,600% 0,350%
VILA DO CONDE 0,800% 0,500%
VILA DO PORTO 0,600% 0,300%
VILA FLOR 0,500% 0,300%
VILA FRANCA DE XIRA 0,610% 0,300%
VILA FRANCA DO CAMPO 0,800% 0,500%
VILA NOVA DA BARQUINHA 0,800% 0,350%
VILA NOVA DE CERVEIRA 0,800% 0,300%
VILA NOVA DE FAMALICÃO 0,750% 0,350%
VILA NOVA DE FOZ COA 0,500% 0,300%
VILA NOVA DE GAIA 0,675% 0,475%
VILA NOVA DE PAIVA 0,500% 0,300%
VILA NOVA DE POIARES 0,800% 0,500%
VILA POUCA DE AGUIAR 0,700% 0,300%
VILA PRAIA DA VITORIA 0,500% 0,300%
VILA REAL 0,700% 0,400%
VILA REAL DE SANTO ANTONIO 0,800% 0,500%
VILA VELHA DE RODÃO 0,600% 0,300%
VILA VERDE 0,700% 0,300%
VILA VIÇOSA 0,650% 0,325%
VIMIOSO 0,500% 0,300%
VINHAIS 0,500% 0,300%
VISEU 0,600% 0,350%
VIZELA 0,550% 0,400%
VOUZELA 0,500% 0,300%
 

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

 

Se pretender comparar e consultar as taxas que se aplicaram em 2011 veja aqui.

 

   

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Comentários

Foi-me avaliado um prédio urbano (Comércio encerrado) no concelho de Viana do Castelo. A construção é de 1973. Tinha uma avaliação de 16.000 e pagava 125 € de IMI. Agora tenho uma avaliação de 39.530 €. Quanto irei pagar ?
Pressupondo que não tem nenhuma isenção relativa ao IMI nem se enquadra numa situação em que as taxas podem ser ajustadas como é referido no início do artigo, o que terá de pagar é calculado multiplicando o Valor da avaliação pela Taxa definida pelo seu concelho que se encontra na tabela acima (coluna “AVALIADOS” uma vez que neste momento o seu imóvel já foi reavaliado). Enquanto no ano anterior o valor do imóvel era mais baixo mas multiplicava por uma taxa mais elevada por ainda não ter sido reavaliado (aplicava-se a coluna “NÃO AVALIADOS” da tabela do ano anterior), agora a avaliação aumenta o valor do imóvel mas a taxa aplicada é mais baixa (aplica-se a coluna “AVALIADOS” da tabela deste ano). Assim, 39530 x 0,38% (em Viana do Castelo) = 150,21 euros de IMI a pagar em 2013, o que se manterá nos próximos anos a não ser que o seu concelho decida modificar a taxa, o que será sempre dentro do intervalo permitido a nível nacional.

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